Empréstimos entre particulares, não ponha o seu IRS em risco!

Os empréstimos entre particulares (mútuo), muitas vezes usados para financiar a entrada na compra de casa, são uma alternativa ao banco, mas exigem cuidados legais e fiscais rigorosos para evitar problemas com a Autoridade Tributária (AT).

O Risco Fiscal: Sem o devido formalismo, a AT pode considerar o dinheiro emprestado como uma doação ou rendimento não justificado, sujeitando-o a taxas de imposto muito elevadas.

A Obrigação Legal: Qualquer empréstimo de valor superior a 2.500€ deve ser formalizado por um Contrato de Mútuo escrito, e é obrigatório liquidar o Imposto do Selo correspondente ao prazo. Se o valor for superior a 25.000€, a formalização exige escritura pública ou documento particular autenticado.

Não confunda a confiança familiar com as obrigações fiscais. Formalize sempre o seu mútuo para proteger o seu património.