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As casas pré-fabricadas e modulares de baixo custo, vendidas em marketplaces online, tornaram-se uma tentação para quem procura uma solução rápida e económica, especialmente para proprietários de terrenos na Madeira. Contudo, a facilidade de compra não anula a obrigatoriedade da lei.
A Predimed Madeira One lança o alerta: A instalação de qualquer estrutura habitacional em solo português está sujeita à legislação urbanística, independentemente do seu preço ou método de construção.
O Que A Lei Diz Sobre o Solo Rústico?
O grande mito é que uma casa, por ser móvel ou pré-fabricada, pode ser colocada num Terreno Rústico sem licenciamento. Isto está errado.
- Uso do Solo é Soberano: O Plano Diretor Municipal (PDM) define o que pode ser construído em solo rústico (que se destina à agricultura e exploração florestal). A habitação é, regra geral, proibida ou severamente limitada.
- Operação Urbanística: Se a estrutura for instalada com caráter de permanência e destinada à habitação, é considerada uma Operação Urbanística. Mesmo que seja pré-fabricada, necessita de Licença de Construção ou Comunicação Prévia da Câmara Municipal.
- Risco: Colocar uma casa (mesmo a mais barata comprada online) num terreno rústico sem licença expõe o proprietário a coimas pesadas, embargo de obra e até ordem de demolição.
O Nosso Conselho Fundamental:
Não confunda a velocidade da construção modular (que é positiva) com a facilidade do licenciamento (que é obrigatória). Consulte sempre a Predimed Madeira One para analisarmos o título e a viabilidade do seu terreno antes de comprar qualquer estrutura. A segurança legal do seu investimento é a nossa prioridade.
Proteja o seu património de multas. Fale com um dos nossos especialistas.
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